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Direito Fiscal Timorense - Timorese Tax Law
Livro segundo o Novo Acordo Ortográfico
Rui Botica Santos | Hugo Pinheiro Ferreira
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Disponibilidade: Disponível
Edição: 2017ISBN: 978-989-99788-0-5
Editora: TIMOR EditoraPreço Fixo:
Sim
Este livro está abrangido pela Lei do Preço Fixo. Para mais informações, consulte por favor as Perguntas Frequentes"
Páginas: 144Formato: 17x24 cm
Idioma: Inglês
Este livro, bilingue, publicado em português e inglês, surge da importante necessidade de concentrar, clarificar e sintetizar num único manual as regras fundamentais do sistema fiscal timorense.
Pretende-se, desta forma, contribuir para uma maior segurança das relações entre a Administração Tributária e os contribuintes, para uma uniformização dos critérios de aplicação do direito tributário e para a garantia da estabilidade e coerência do panorama fiscal de Timor-Leste.
Este manual pretende ainda suprir uma lacuna existente no quadro literário-jurídico e dotar o sistema tributário timorense de um meio que o fará certamente aproximar-se de sistemas tributários de sociedades democráticas mais desenvolvidas.
Propõe-se a apresentação e o enquadramento das especificidades da lei fiscal e, deste modo, fornecer ao seu leitor uma visão abrangente do sistema fiscal timorense.
São aqui apresentados os aspetos gerais dos principais impostos existentes em Timor-Leste e a sua respetiva aplicação prática. Foi ainda incluído um capítulo final sobre os impostos adicionais e as infrações fiscais de Timor-Leste, que se revestem de extrema importância, quer para o contribuinte, quer para a própria Administração Tributária.
Público-Alvo
Advogados, contabilistas, auditores, estudantes, investidores e funcionários da administração tributária de Timor-Leste.
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Autores
Rui Botica Santos
Sócio da Coelho Ribeiro e Associados desde 1998.
Sócio fundador da CRA Timor (2006)
Mestre Honoris Causa em Direito do Desporto (2011) ISDE Instituto Superior de Derecho y Economía, Madrid (2010)
Pós-Graduação em Estudos Comunitários pela Faculdade de Direito de Lisboa (1993-1994)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1987-1992)
Mining Law Short Course – Domestics and International Issues, lecionado pela Rocy Mountain
Mineral Law Foundation (EUA, Maio 2009)
Curso de Mediação civil e comercial lecionado pelo Professor Canadiano Serge Roy (2001)

Carreira Profissional relacionada com Timor-Leste:
Nos últimos 10 anos tem-se destacado como um dos mais importantes
advogados na área da arbitragem internacional. Em Timor-Leste, o exercício da advocacia tem sido predominantemente focado na área de resolução de conflitos e recursos naturais. Enquanto coordenador da CRA Timor, tem liderado e coordenado, como advogado em Timor-Leste, diversos e complexos litígios relacionados com questões fiscais que envolvem o Estado Timorense e as principais empresas petrolíferas que exploram a concessão do Bayu-Undan.


Hugo Pinheiro Ferreira
Advogado da área de fiscal na Vieira de Almeida & Associados.
Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2015)
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012)
Seara.com

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