Condições Gerais de Venda, Política de Privacidade e de Cookies do Grupo Lidel

 

A LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua D. Estefânia, nº 183, r/c dto. em Lisboa, com NIPC 500 165 491; a FCA – Editora de Informática, Lda. com sede na Av. Praia da Vitória, nº 14A em Lisboa, com NIPC 502 678 739; e a LIVRIMPOR – Livros Técnicos, Lda. com sede na Rua D. Estefânica, nº 183, r/c dto em Lisboa, com NIPC 502 680 075, são detentoras dos websites www.lidel.pt, www.fca.pt e www.pactor.pt, doravante designados "websites do Grupo LIDEL”.

1. Condições
As condições são acordadas entre a LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua D. Estefânia, nº 183 r/c dto. - 1049-057 Lisboa, com o NIPC 500 165 491, e os utilizadores/clientes dos websites do Grupo LIDEL

2. Registo

2.1 Para efetuar uma compra, o utilizador deverá sempre encontrar-se registado num dos websites do Grupo LIDEL, preenchendo os dados obrigatórios do formulário apresentado, os quais deverão estar atuais e válidos. Receberá no seu email a confirmação do seu registo.

2.2 Os dados são estritamente pessoais e toda a informação recolhida do utilizador não será comunicada ou vendida a terceiros.

2.3 Quando o utilizador pretender alterar os seus dados, ou em caso de esquecimento da palavra-chave, poderá fazê-lo na área "A Minha Conta".

3. Encomendas

3.1 Para efetuar uma encomenda o utilizador deverá aceitar as presentes condições de utilização.

3.2 Todas as compras estão sujeitas à disponibilidade em stock. Em caso de indisponibilidade, o utilizador será informado por email no prazo de 48 horas. Este prazo poderá ser prolongado em caso de dias não úteis.

3.3 Caso não seja possível fornecer a encomenda, no todo ou em parte, após o utilizador já ter procedido ao respetivo pagamento, o valor dos produtos não fornecidos será restituído no prazo máximo de 15 dias. O cliente pode optar pela devolução do montante em causa através de um voucher a descontar em compras num dos websites do Grupo LIDEL, ou através de transferência bancária para NIB/IBAN a indicar.

3.4 As encomendas são válidas por um prazo de 15 dias, exceto quando efetuadas no âmbito de uma ação promocional que defina um prazo diferente. Caso o pagamento das encomendas não seja rececionado dentro do prazo acima indicado, a encomenda será anulada.

3.5 Todas as encomendas são enviadas juntamente com uma fatura declarando o valor total da compra em Euros. Os dados de faturação são da inteira responsabilidade do utilizador, não estando sujeitos a alterações posteriores à emissão da fatura.

 

O Grupo LIDEL é um projeto 100% português, que se dedica à publicação de livros técnicos e científicos de autores de expressão portuguesa. Atualmente, o Grupo LIDEL é uma das maiores referências nacionais na edição técnica e no ensino de Português Língua Estrangeira em termos de diversidade de oferta, qualidade dos produtos, conteúdos temáticos e inovação, apresentando em catálogo cerca de 1000 obras em português.

Do Grupo LIDEL fazem parte as chancelas LIDEL, LIDEL Saúde e bem-estar, FCA, FCA Design, PACTOR, PACTOR Kids e a ETEP, especializadas na publicação de livros de autores portugueses em várias áreas.

O Grupo LIDEL, que tem a sua sede na Rua D. Estefânia, 183 r/c Dto, 1049-057 Lisboa – Portugal, garante aos visitantes dos seus websites, www.lidel.pt, www.fca.pt e www.pactor.pt o respeito pela sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

A visita aos seus websites, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização dos formulários de contacto poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais. A presente "Política de Privacidade”, juntamente com a "Política de Cookies”, regula a recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, do Parlamento Europeu e do Conselho em vigor.

1. Quais os dados que são objeto de tratamento? E para que finalidade?
O Grupo LIDEL é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores dos seus três websites: www.lidel.pt, www.fca.pt, www.pactor.pt. Ao registar-se nos websites do Grupo LIDEL, o utilizador permite a recolha e tratamento dos seus dados por parte do Grupo LIDEL. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento das encomendas e comunicação com os nossos clientes, análise estatística e, em caso de subscrição de newsletter, utilização para ações de marketing.

Os dados pessoais recolhidos (dados de identificação e informação do pedido de contacto) serão processados e armazenados informaticamente pelo Grupo LIDEL para a gestão dos seus pedidos de contacto e esclarecimentos, nomeadamente para lhes dar resposta. Os dados recolhidos são indispensáveis à realização do contacto, pelo que todos os dados requeridos são de fornecimento obrigatório, sob pena de não ser possível dar seguimento ao seu pedido de contacto.

Em qualquer caso de recolha, o Grupo LIDEL assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros, exatos e atuais.

2. A quem comunicamos os dados pessoais?
O Grupo LIDEL respeita os seus dados e não os transmite a terceiros, comprometendo-se a manter a confidencialidade dos mesmos.

O Grupo LIDEL poderá, no entanto, comunicar os seus dados pessoais no cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de uma ordem judicial.

3. Quais os direitos do utilizador?
O utilizador tem direito, a todo o tempo, de obter do Grupo LIDEL a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso assim o solicite, uma cópia dos dados em questão.

Ao utilizador são igualmente reconhecidos, a todo o tempo, os direitos de retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de suscitar a limitação ou de se opor ao tratamento dos seus dados.

Caso o utilizador solicite a eliminação dos seus dados, o Grupo LIDEL adota todos os mecanismos necessários por forma a garantir que todos os dados foram eliminados.

O utilizador poderá ainda solicitar quaisquer informações adicionais, nomeadamente informações sobre as finalidades do tratamento dos dados e o prazo previsto da sua conservação.

O utilizador tem o direito de transmitir os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Grupo LIDEL num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro responsável pelo tratamento. Nestes termos, poderá o utilizador requerer, sempre que tecnicamente possível e quando legalmente aplicável, a transmissão dos seus dados pessoais diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.

O utilizador poderá exercer os direitos referidos através da página "A Minha Conta" ou mediante pedido escrito dirigido ao Grupo LIDEL, para o endereço de email: grupolidel.privacidade@lidel.pt.

Caso os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o Grupo LIDEL reserva-se o direito de exigir o pagamento de uma taxa tendo em conta os custos administrativos atinentes ao pedido do utilizador ou a recusar o seguimento do mesmo.

4. Durante quanto tempo os dados pessoais são conservados?
Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da sua recolha, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados, ou enquanto o titular dos dados não exercer o seu direito ao apagamento dos mesmos.

Os utilizadores não registados poderão navegar livremente nos websites, pelo que não lhes será solicitado que forneçam qualquer dado pessoal. Poderão, no entanto, se o desejarem, preencher o "Formulário de Contato”, caso em que lhes serão solicitados alguns dados pessoais.

Não obstante, o Utilizador deverá estar ciente de que algumas informações a seu respeito poderão ser recolhidas, ainda que de forma anónima, através de processos automáticos (como cookies) conforme descrito abaixo.

5. Quais as medidas de segurança adotadas?
O Grupo LIDEL desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, políticas, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o dispositivo que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. Cookies
O Grupo LIDEL utiliza cookies nos seus websites. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização nos nossos websites. A colocação de cookies ajuda os websites a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que nos visitar, a guardar os seus dados de acesso, ou a manter os artigos no seu carrinho de compras. Estes ficheiros não representam qualquer risco de segurança, pois não podem conter vírus nem ser executados.

Se não desejar receber cookies pode configurar o seu navegador de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, entre outros) para bloquear ou limitar o seu uso. Deve, no entanto, ter em conta que esta ação vai dificultar a utilização otimizada dos websites do Grupo LIDEL.

Para mais informação, consulte a "Política de Cookies", que inclui descrição das categorias de cookies e informação sobre como gerir cookies.

7. Para apresentar reclamações
Sempre que o utilizador considere existir uma violação do tratamento dos seus dados pessoais, tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei.

8. Para submeter questões e sugestões
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como o Grupo LIDEL procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail: grupolidel.privacidade@lidel.pt ou por carta para a morada Rua D. Estefânia, 183 r/c Dto, 1049-057 Lisboa - Portugal

9. Onde consultar as alterações à política de privacidade?
O Grupo LIDEL poderá, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.

Data da última atualização: 05/07/2024


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