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Condições Gerais de Venda
A LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua D. Estefânia, nº 183, r/c dto. em Lisboa, com NIPC 500 165 491; a FCA – Editora de Informática, Lda. com sede na Av. Praia da Vitória, nº 14A em Lisboa, com NIPC 502 678 739; e a LIVRIMPOR – Livros Técnicos, Lda. com sede na Rua D. Estefânica, nº 183, r/c dto em Lisboa, com NIPC 502 680 075, são detentoras dos websites www.lidel.pt, www.fca.pt e www.pactor.pt, doravante designados "websites do Grupo LIDEL”.
As condições são acordadas entre a LIDEL – Edições Técnicas, Lda. com sede na Rua D. Estefânia, nº 183 r/c dto. -1049-057 Lisboa, com o NIPC 500 165 491, e os utilizadores/clientes dos websites do Grupo LIDEL.
  • Para efetuar uma compra, o utilizador deverá sempre encontrar-se registado num dos websites do Grupo LIDEL, preenchendo os dados obrigatórios do formulário apresentado, os quais deverão estar atuais e válidos. Receberá no seu email a confirmação do seu registo.

  • Os dados são estritamente pessoais e toda a informação recolhida do utilizador não será comunicada ou vendida a terceiros.

  • Quando o utilizador pretender alterar os seus dados, ou em caso de esquecimento da palavra-chave, poderá fazê-lo na área "A Minha Conta".
  • Para efetuar uma encomenda o utilizador deverá aceitar as presentes condições de utilização.

  • Todas as compras estão sujeitas à disponibilidade em stock. Em caso de indisponibilidade, o utilizador será informado por email no prazo de 48 horas. Este prazo poderá ser prolongado em caso de dias não úteis. 

  • Caso não seja possível fornecer a encomenda, no todo ou em parte, após o utilizador já ter procedido ao respetivo pagamento, o valor dos produtos não fornecidos será restituído no prazo máximo de 15 dias. O cliente pode optar pela devolução do montante em causa através de um voucher a descontar em compras num dos websites do Grupo LIDEL, ou através de transferência bancária para NIB/IBAN a indicar.

  • As encomendas são válidas por um prazo de 15 dias, exceto quando efetuadas no âmbito de uma ação promocional que defina um prazo diferente. Caso o pagamento das encomendas não seja rececionado dentro do prazo acima indicado, a encomenda será anulada.

  • Todas as encomendas são enviadas juntamente com uma fatura declarando o valor total da compra em Euros. Os dados de faturação são da inteira responsabilidade do utilizador, não estando sujeitos a alterações posteriores à emissão da fatura.
  • Descontos promocionais: são propostas promocionais de preço, promovendo a venda a um preço inferior ou com condições mais vantajosas que as habituais, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto novo, bem como o desenvolvimento da atividade comercial.

  • As modalidades da redução de preço em vigor poderão ser vistas em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.

  • Salvo indicação em contrário, todas as promoções têm um período determinado de vigência indicado no rodapé do website, não sendo realizadas em simultâneo com uma venda em saldos.
  • Outras Campanhas: para além dos descontos, o Grupo LIDEL poderá desenvolver nos seus websites outras campanhas com vários tipos de benefício para o cliente - oferta de portes, redução de portes, entre outros, devidamente identificados no carrinho de compras ou nos banners dos websites.
  • Vouchers de percentagem: representam um valor de desconto percentual que irá ser aplicado sobre o valor total dos livros encomendados. Este desconto não é acumulável com outros descontos em vigor pelo que, nos casos em que exista uma promoção de desconto ativa, o website irá optar pela situação mais vantajosa para o cliente (utilização do desconto do voucher ou do desconto da promoção).
  • Todos os descontos são aplicados sobre o preço sem IVA dos produtos ou portes.
  • Voucher de valor fixo: os vouchers de valor fixo representam um montante em moeda que será deduzido no total da encomenda. Estes vouchers poderão ser disponibilizados ao cliente no âmbito da devolução de montantes a restituir ao cliente, bem como em sorteios, passatempos ou outras iniciativas do Grupo LIDEL. O valor dos vouchers não é reembolsável, nem pode ser trocado por dinheiro. Se a compra efetuada for inferior ao valor do voucher, não haverá lugar ao reembolso da diferença.
  • Os vouchers podem ser de utilização única ou de múltiplas utilizações e são válidos por um período limitado, de acordo com a informação veiculada no momento de atribuição dos mesmos.
  • O cliente só poderá utilizar um voucher por encomenda.
  • Para garantir que usufrui dos vários benefícios, o utilizador deverá concluir a encomenda dentro dos prazos estabelecidos pela promoção, campanha ou voucher.
  • Caso o utilizador tenha selecionado o pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, o Grupo LIDEL compromete-se a manter os descontos desde que o pagamento da encomenda seja efetuado no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da encomenda. Findo esse prazo, a encomenda será cancelada.
  • Os preços indicados estão expressos em Euros e incluem o IVA em vigor em Portugal à data da encomenda, excluindo os portes de envio, que serão apresentados antes de finalizar a sua compra, após selecionar o método de envio.

  • Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio. O valor a pagar pelo utilizador será sempre o valor indicado no ato da encomenda, acrescido do montante correspondente aos portes de envio.

  • Para finalizar a sua compra deverá proceder ao pagamento dos produtos através de cartão de crédito, multibanco ou transferência bancária.

  • Os registos informatizados funcionarão como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

  • No caso de o cliente selecionar o pagamento por transferência bancária, a encomenda só será processada após a receção do devido comprovativo no email livraria@lidel.pt (encomendas nacionais) ou depinternacional@lidel.pt (encomendas internacionais). 

  • As presentes condições são aplicadas durante o período no qual o serviço online da LIDEL se encontrar ativo.
  • A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

  • A LIDEL compromete-se a expedir o produto com a maior brevidade possível, conforme prazos apresentados na página Perguntas Frequentes.

  • As encomendas serão expedidas através de um transportador, conforme a informação apresentada na página Perguntas Frequentes.
  • O cliente tem até 14 dias após a receção da encomenda para trocar/devolver o produto, exceto em período de promoções, onde apenas será aceite a sua troca. Não são aceites devoluções de eBook.

  • Os produtos para troca/devolução deverão estar em perfeitas condições, tal qual como foram entregues, mantendo as embalagens originais e acompanhados com uma das vias da fatura. 

  • Para efetuar a troca/devolução, o cliente deverá contactar a LIDEL através do email livraria@lidel.pt (compras nacionais) ou depinternacional@lidel.pt (compras internacionais), indicando o motivo da troca/devolução. 

  • As despesas de transporte das trocas/devoluções são suportadas pelo cliente.

  • Não serão reembolsados produtos extraviados durante a devolução.

  • Em caso de devolução, o cliente será reembolsado num prazo máximo de 15 dias, a contar da data de receção do(s) artigo(s) devolvido(s). O cliente pode optar pela devolução do montante em causa através de um voucher a descontar em compras num dos websites do Grupo LIDEL, ou através de transferência bancária para NIB/IBAN a indicar.
  • Todos os elementos dos websites do Grupo LIDEL se encontram protegidos por direitos de autor e são propriedade das empresas do Grupo. Qualquer elemento, seja ele gráfico, textual ou sonoro, utilizado sem o consentimento das empresas do Grupo LIDEL poderá ser objeto de uma ação judicial.

  • Os materiais complementares e erratas disponibilizados através de download nos websites do Grupo LIDEL são parte integrante dos livros/ebooks e só poderão ser descarregados após a compra das respetivas publicações. Ao fazer o download, o utilizador compromete-se a não difundir nem partilhar junto de terceiros os conteúdos destes materiais.
  • O utilizador aceita que apenas poderá usar os websites do Grupo LIDEL para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas e que não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. 

  • O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos e compromete-se a mantê-los atualizados através da página "A Minha Conta".

  • Qualquer introdução fraudulenta ou extração de informação da base de dados, parcial ou total, poderá ser objeto de ações judiciais.

  • O utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e dispõe de capacidade jurídica para celebrar contratos. 

  • A responsabilidade da LIDEL relativamente a qualquer produto adquirido através dos websites do Grupo LIDEL é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição.
Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo




Os descontos, promoções e campanhas apresentados são válidos para o dia 19-05-2019, salvo indicação em contrário.

Para conhecer a modalidade de redução de preço praticada, passe com o cursor por cima do ícone de desconto.
LIDEL – Edições Técnicas, Lda. – Rua D. Estefânia, 183, R/c Dto. – 1049-057 Lisboa – Portugal
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